5055
Município3155
Serviços1056
Ação Social1610
Águas, Saneamento e Ambiente4515
Balcão Virtual263
Cultura, Desporto e Educação4977
Serviços Veterinários Municipais6761
Serviço de Proteção Civil8003
Urbanismo5682
Fundo Ambiental578
Serviços Florestais1072
Contactos e Localização176
Participar4025
Visitar1614
InvestirLegislação
Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro: Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, modificando matérias relativas ao fogo técnico, à instrução do procedimento de contraordenação e à distribuição do produto das coimas. [Consulte aqui]
Decreto-Lei n.º 88/2022: Regulamenta a contribuição especial para a conservação dos recursos florestais e determina as condições da sua aplicação. [Consulte aqui]
Regulamento
Regulamento de Apoio à Iniciativa Empresarial e Económica nas áreas Agrícola e Pecuária do Município de Mogadouro. [Consulte aqui]