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Planos Municipais
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Concelho de Mogadouro
O PMDFCI - Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio 2021-2030, Aviso nº.910/20200 de 14 de janeiro de 2022.
O plano divide-se em dois ficheiros:
Probabilidade de Incêndio Florestal
Publicação do Plano no Diário da República:
Utilize a nossa Plataforma de Plantas de Localização, após registo terá acesso às camadas do mapa:
- Faixas de gestão de combustível
- Perigosidade de Ocorrência de Incêndio Rural
Plano Operacional Municipal
O Plano Operacional Municipal, corresponde ao caderno III do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, reúne informação de apoio ao planeamento das ações de vigilância e deteção, 1.ª intervenção e combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio.
Além disso, procura otimizar a utilização dos recursos disponíveis, através do compromisso conjunto dos parceiros envolvidos com responsabilidades em matéria de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) no concelho de Mogadouro, contribuindo ativamente para alcançar as metas traçadas no PMDFCI (Ponto 3 do Caderno II – Plano de Ação).
É um plano anual aprovado em Comissão Municipal de Gestão Integrada Fogos Rurais.
• O que é o Risco de Incêndio?
• O que é o índice de risco de incêndio?
• Onde posso saber qual o índice de risco de incêndio?
• O que é o período crítico?
• As queimas estão sujeitas a licença?
• Quando posso efetuar queimadas?
• É permitido o lançamento de foguetes e outro tipo de artifício?
• O que é uma ZIF?
Risco de Incêndio
Poderemos definir risco de incêndio florestal como “a probabilidade de que um incêndio florestal ocorra num local específico, sob determinadas circunstâncias, e as suas consequências esperadas, caracterizados pelos impactes nos objectos afectados” (Bachmann e Allgöwer, 1998).
O que é o índice de risco de incêndio?
O Índice meteorológico de risco de incêndio FWI foi desenvolvido pelo Serviço Canadiano de Florestas e é utilizado por vários países do mundo, em particular na Europa. Através da utilização deste índice é possível estimar um risco de incêndio a partir do estado dos diversos combustíveis presentes no solo florestal, sendo este determinado indiretamente através das observações de elementos meteorológicos. O Instituto de Meteorologia utiliza, desde 1998, o índice meteorológico de risco de incêndio do sistema canadiano FWI (Fire Weather Index).
Onde posso saber qual o índice de risco de incêndio?
Esta informação está disponível no site do IPMA.
O que é o período crítico?
Período durante o qual vigoram medidas e ações especiais de prevenção contra incêndios florestais, por força de circunstâncias meteorológicas excecionais, sendo anualmente definido por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das pescas. Normalmente decorre de 1Julho a 30 de setembro.
As queimas estão sujeitas a licença?
As queimas não estão sujeitas a licenciamento. Entende-se por queima o uso do fogo para eliminar sobrantes de exploração ou de gestão de vegetação, florestais ou agrícolas, totalmente cortados e depois de amontados num espaço limitado que não ultrapasse 4 m2 e uma de 1,3m. É proibido a sua realização durante o período crítico e sempre que se verifique risco de incêndio muito elevado e máximo (Nível 4 e 5).
Quando posso efetuar queimadas?
Segundo definição do Dec-Lei nº 82/2021 de 13 de outubro, queimadas é o uso do fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho e eliminação de sobrantes de exploração ou gestão de vegetação, florestais ou agrícolas, cortados, mas não amontoados. As queimadas um nível de perigo de incêndio rural <<muito elevado>> ou <<máximo>> e após licenciamento na Câmara Municipal.
É permitido o lançamento de foguetes e outro tipo de artifício?
Durante o período crítico não é permitido o lançamento de balões com mecha acesa e de quaisquer tipos de foguetes.
Em todos os espaços rurais, durante o período crítico, a utilização de fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos, que não os indicados anteriormente, está sujeita a autorização prévia da respetiva Câmara Municipal. O pedido de autorização referido deve ser solicitado com pelo menos 15 dias de antecedência.
Fora do período crítico, e sempre que se verifique o risco de incêndio muito elevado e máximo, mantêm-se as restrições acima mencionadas.
O que é uma ZIF?
É uma zona de intervenção florestal que se desenvolve numa área florestal contínua, pertencente a diferentes proprietários que se organizam, para procederem à gestão e defesa comuns do seu património florestal, apoiados por uma entidade gestora única com capacidade técnica adequada e dotada de um centro de custos.
O que são os PROF'S?
OS Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) são "instrumentos sectoriais de gestão territorial" que estabelecem as normas de intervenção sobre a ocupação e a utilização dos espaços florestais, encontrando-se previstos na Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96 de 17 de agosto) e regulados pelo Decreto-Lei n.º 204/99 de 9 de junho. Têm como objetivos gerais (nº 3 do Artigo 5º da Lei nº 33/96 de 17 de Agosto), Avaliar as potencialidades dos espaços florestais, do ponto de vista dos seus usos dominantes; Definir o elenco de espécies a privilegiar nas ações de expansão e reconversão do património florestal; Identificar dos modelos gerais de silvicultura e de gestão dos recursos mais adequados; Definir áreas críticas do ponto de vista do risco de incêndio, da sensibilidade à erosão e da importância ecológica, social e cultural, bem como das normas específicas de silvicultura e de utilização sustentada dos recursos a aplicar a estes espaços.
Para os mais novos:
Conhecer as árvores e compreender a floresta
Sabia que…