Transparência Municipal

Informação sobre a organização e funcionamento do Município
- Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções: Câmara Municipal | Assembleia Municipal
- Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do município: Câmara Municipal | Assembleia Municipal
- Publicação das atas das reuniões dos órgãos do Município: Câmara Municipal | Assembleia Municipal
- Lista com as deliberações dos órgãos do Município: Câmara Municipal | Assembleia Municipal
- Endereços eletrónicos gerais: Câmara Municipal | Assembleia Municipal | Juntas de Freguesia
- Código de Ética Município: Código de Conduta
Informação sobre o Pessoal do Município
- Relatório de Balanço Social Anual do Município
- Lista de Trabalhadores Autorizados a Acumular Funções Públicas e Privadas:
- Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento:
- Publicação dos contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados:
- Publicação de informações sobre os processos de seleção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc.):
Informação sobre os cargos eleitos do Município
- Informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo
- Publicação de uma nota biográfica/CV dos membros do Executivo
- Endereços eletrónicos dos membros do Executivo
- Publicação da declaração patrimonial dos membros do Executivo
- Publicação do registo de interesses dos membros do Executivo
- Publicação do abono de despesas de representação dos membros do Executivo
- Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações

Publicações
- Relatório de Atividades do Município (Relatório de Gestão)
- Relatório de Auditoria Externa
- Relatório de Sustentabilidade do Município
- Relatório de Observância do Direito de Oposição
- Relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço
- Plano Estratégico Municipal
- Agenda 21 Local
- Plano Municipal de Obras Públicas
- Plano Municipal de Ambiente
- Plano Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos
- Plano Municipal de Educação
- Plano Municipal de Emergência - (Proteção Civil)
- Plano Municipal de Cultura - (Carta Educativa)
- Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de Gestão

Publicações e Apoio ao Municípe
- Motor de busca no site do Município
- Links para redes sociais com atividade: Facebook | Youtube | ISSUU | RSS
- Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)
- Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online
- Provedor do Munícipe: Publicação do endereço eletrónico/contacto
- Horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização
- Protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras
- Publicação de informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais
- Publicação do Boletim Municipal
- Espaço para Reclamações / Sugestões

Celebração e Execução do Contrato
- Publicação das propostas adjudicadas.
- Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos).
- Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro.
Controlo e Avaliação
- Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor.
- Publicação do valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato.
- Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização.
Procedimentos pró-contratuais
- Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento), respetivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação.
- Publicação das peças concursais - Anúncio de Abertura do concurso; Programa do Concurso e Caderno de Encargos
- Relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal.
- Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato.

Documentos de prestação de contas
Documentos previsionais
- Orçamento do Município
Informação sobre Execução Orçamental
- Mapa de Execução Orçamental Despesa
- Mapa de Execução Orçamental Receita
- Execução Anual do Plano Plurianual de Investimentos
- Investimento por freguesia
- Alterações e retificações orçamentais
Transparência sobre Edividamento
- Lista de dívidas a fornecedores
- Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos
- Lista de dívidas a terceiros

A nível da gestão Urbanistica Patrimonial
- Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados
- Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda
- Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
- Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares.
Ao nível do Ordenamento do Território
- Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final
- Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
- Publicação dos Planos de Urbanização e Planos de Pormenor em curso, aprovados e em revisão
- Resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
- Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)
Geral
- Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município? Sim