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Apoios e Benefícios Sociais
Apoio dos Transportes para diversos Hospitais
O transporte para a realização de exames, tratamentos ou consultas de especialidades para unidades hospitalares fora de Mogadouro são asseguradas pelo município.
No concelho de Mogadouro há apenas Centro de Saúde e muitas pessoas precisam de se deslocar a unidades hospitalares do distrito de Bragança ou até de fora, como Vila Real e Porto. Esse transporte pode ser gratuito, se solicitado. Temos uma população bastante envelhecida e estamos distantes dos grandes hospitais, nessa medida, vinha sendo prestado já algum apoio no transporte de doentes oncológicos ao IPO.
O Município assegurou a decisão de pagar na totalidade o transporte a todo o tipo doentes para exames, tratamentos especializados e consultas nos hospitais no distrito do Porto, Vila Real e Bragança.
O transporte é feito pelos Bombeiros Voluntários de Mogadouro e os gastos são pagos pela Município de Mogadouro.
Qualquer pessoa, independentemente do seu escalão ou da sua idade, pode pedir este apoio ao município. Para isso deve dirigir-se ao gabinete de Acão Social da Câmara Municipal de Mogadouro, que fará a listagem dos doentes e os encaminhará para os bombeiros.
Apoio a Obras Habitacionais/ Arrendamento
No apoio para obras prioritárias em habitações que tenham comprometidas as condições
mínimas de habitabilidade, será elaborado um protocolo entre o Município e o requerente, ficando da responsabilidade deste último a escolha do empreiteiro para a execução da obra, devendo o mesmo possuir alvará ou título de registo e respetivos seguros (responsabilidade civil e acidentes de trabalho).
O apoio ao arrendamento de habitação pode ir até ao limite de 6 meses.
O pedido de apoio deve ser dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro sendo o processo acompanhado pelo serviço de Ação Social.
Comparticipação Municipal de Medicamentos
O pedido de apoio deve ser dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro
sendo a avaliação da elegibilidade da candidatura da competência do serviço de Ação Social do Município. O serviço de Ação Social deverá averiguar a veracidade das informações prestadas pelo requerente, verificando se o agregado familiar se encontra em situação de carência económica. Para tal deverá realizar um estudo socioeconómico e ter em consideração as despesas e os rendimentos de todo o agregado familiar referentes aos 6 últimos meses antecedentes ao pedido de apoio. Após análise do pedido de apoio e aprovação do mesmo pelo Executivo Camarário, será emitido para cada beneficiário um cartão, cujo prazo de validade é o ano civil, sendo atribuído a cada requerente o montante de 300,00 € (trezentos euros).
Natalidade e Adoção
O apoio à Natalidade e Adoção concretiza-se através da atribuição de um subsídio pecuniário, sob a forma de reembolso das despesas na aquisição de bens e/ou serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento saudável e harmonioso da criança, efetuadas na área do Município de Mogadouro.
Podem requerer o apoio à Natalidade e Adoção, desde que residam há pelo menos 2 anos no Município de Mogadouro e estejam recenseados no concelho, bem como preencham os requisitos exigidos:
a) Qualquer dos progenitores, caso sejam casados ou vivam em união de facto, nos termos da Lei, e desde que a criança resida com eles;
b) O/a progenitor/a que comprovadamente tiver a guarda da criança e,
c) Qualquer pessoa singular a quem, por decisão judicial ou administrativa das entidades ou organismos legalmente competentes, a criança seja confiada ao tempo do pedido.
Bolsas de Estudo
A atribuição de bolsas de estudo a estudantes de escassos recursos económicos, residentes no concelho de Mogadouro, que frequentem estabelecimentos de ensino superior devidamente homologados, com vista à obtenção do grau académico de licenciatura, mestrado integrado ou curso técnico superior profissional.
A atribuição de bolsas de estudo vai contribuir para minimizar o esforço de muitas famílias e conferir uma maior estabilidade pisco emocional ao estudante, criando-lhe melhores condições para prosseguir o seu percurso académico.
(Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo Aviso n.º 5764/2022 de 18 de março de 2022)
Atribuição de Apoios a Creches, Amas Sociais, Ensino Pré-Escolar e ATL
O apoio a Creches, a Amas Sociais, o Ensino Pré-Escolar e o ATL assumem um papel determinante para a conciliação entre a vida familiar e profissional, proporcionando às crianças um espaço seguro de socialização e desenvolvimento integral.
Este apoio tem como objetivo reduzir os custos económicos das famílias associadas à época do início do ano escolar, assim como atenuar as despesas associadas ao pagamento das mensalidades e otimizar as políticas socioeducativas e as condições gerais da educação no território.
Teleassistência
A Teleassistência é uma resposta imediata em situações de emergência/urgência, segurança e solidão através do simples acionar de um botão pelo utente, que permite o contato com o Contact Center da CVP, 24 horas por dia, 365 dias por ano, em todo o concelho de Mogadouro.
Este destina-se a todas as pessoas que se encontram em situação de dependência (velhice, doença, incapacidade ou isolamento), bem como as pessoas plenamente autónomas, mas que desejam sentir-se protegidas.