Conselho Local de Ação Social

O Concelho Local de Ação Social designado de CLAS de Mogadouro rege-se pela resolução do Concelho de Ministros n.º 197/97 de 18 de novembro, pelo Despacho Normativo n.º 8/2002 de 12 de fevereiro e pelo Decreto-Lei n.º 115/2006 de 14 de junho.

O CLAS do Concelho de Mogadouro é uma estrutura orgânica formal e de âmbito concelhio que mobiliza e congrega esforços com base na adesão livre por parte da autarquia e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos no domínio da ação social que nela queiram participar.

O CLAS tem a sua sede na Câmara Municipal de Mogadouro, Largo de S. Francisco, 5200-244 Mogadouro ou noutro qualquer lugar que venha a ser designado em Plenário.

Núcleo Executivo

O Núcleo Executivo é um órgão operativo do Conselho Local de Ação Social (CLAS) de Mogadouro. Sendo de representação obrigatória a Câmara Municipal de Mogadouro, o Centro Distrital de Segurança Social de Bragança e uma IPSS eleita entre os parceiros do CLAS, os restantes representantes, são eleitos de dois em dois anos.

Competências do Núcleo Executivo:

• Elaborar o Regulamento Interno do CLAS;
• Elaborar o Plano de Ação Anual e respetivo Relatório de Execução;
• Elaborar o Diagnóstico Social e diversos diagnósticos parcelares;
• Elaborar o Plano de Desenvolvimento Social (PDS) e os respetivos planos de ação anuais;
• Dar conhecimento ao CLAS do trabalho desenvolvido de acordo com o plano de ação anual;
• Encontrar e concretizar respostas articuladas e adequadas aos problemas e necessidades das pessoas podendo convidar para as reuniões outras entidades públicas ou privadas que não façam parte dele, sem direito a voto;
• Elaborar os pareceres e relatórios solicitados pelo CLAS;
• Estimular a colaboração ativa de outras entidades públicas ou privadas, na prossecução dos fins do CLAS;
• Emitir pareceres sobre candidaturas a programas nacionais ou comunitários fundamentados no Diagnóstico Social e no Plano de Desenvolvimento Social;
• Emitir pareceres sobre a criação de serviços e equipamentos sociais, tendo em vista a cobertura equitativa e adequada no concelho, assim como o impacte das respostas em matéria de igualdade de género, designadamente na condição da vida familiar e da vida profissional.

Comissões Sociais Inter-Freguesias

A constituição das Comissões Sociais Inter-Freguesias (CSIF) foi deliberada em sessão plenária do CLAS a 12 de setembro de 2007, de acordo com o Decreto-Lei 115/2006, de 14 de julho. A dispersão geográfica, a necessidade de um melhor e mais amplo conhecimento da realidade concelhia e uma maior participação por parte das entidades parceiras foram princípios tidos em conta para a sua constituição.

Plano de Ação

O Plano de Ação tem como objetivo operacionalização dos objetivos e das estratégias formuladas no Plano de Desenvolvimento Social, através de projetos.

Plano de Ação 2022

Plano de Desenvolvimento Social

Com o Plano de Desenvolvimento Social passa-se de um nível de conhecimento para um nível de decisão em que são feitas opções, em que se desenham orientações e cenários de transformação da realidade social, partindo dos problemas e prioridades assinaladas no diagnóstico. O Plano de Desenvolvimento Social e o Diagnóstico são componentes do mesmo processo, complementando-se e retroalimentando-se.

O Plano é uma oportunidade para a produção de inovação resultante da possibilidade de “criar soluções” e gerar recursos. Isto não significa a construção de equipamentos, mas sobretudo a criação de novas modalidades de resposta, aproveitando sempre que possível, estruturas e dinâmicas já existentes.

Devem ter-se em conta as potencialidades dos territórios, comunidades e pessoas, o património arquitetónico, paisagístico, gastronómico, ambiental, a capacidade associativa, os saberes e competências específicos de forma a poderem desenhar-se com base em elementos qualificantes, as soluções preconizadas ao nível da planificação e intervenção, dando primazia a projetos que desenvolvam o desenvolvimento local.

Plano de Desenvolvimento Social 2022-2024

Diagnóstico Social

O planeamento da intervenção para o desenvolvimento social depende do conhecimento dos concelhos e das freguesias e é justamente essa a função do diagnóstico.

Apresenta-se, portanto, como um trabalho em que é apresentada uma visão interpretativa da situação social a partir da sistematização e tratamento das informações quantitativas e documentais recolhidos e são elencadas e fundamentadas as prioridades para o concelho.

 O Diagnóstico Social do concelho de Mogadouro foi aprovado a 06 de abril de 2005 pelo CLAS de Mogadouro e aprofunda temas como Demografia, Economia, Educação, Emprego, Formação, Habitação, Saúde e Acão Social, remetendo para as respetivas análises e conclusões sobre o concelho.

Diagnóstico Social do Concelho de Mogadouro Rede Social CLAS - 2015