2690
Município9198
Serviços3362
Ação Social4677
Águas, Saneamento e Ambiente6826
Balcão Virtual2193
Cultura, Desporto e Educação5231
Serviços Veterinários Municipais6196
Urbanismo4753
Serviço de Proteção Civil8697
Serviços Florestais4247
Fundo Ambiental8512
Contactos e Localização8559
Participar5120
Visitar1442
InvestirLegislação
Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro: Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, modificando matérias relativas ao fogo técnico, à instrução do procedimento de contraordenação e à distribuição do produto das coimas. [Consulte aqui]
Decreto-Lei n.º 88/2022: Regulamenta a contribuição especial para a conservação dos recursos florestais e determina as condições da sua aplicação. [Consulte aqui]
Regulamento
Regulamento de Apoio à Iniciativa Empresarial e Económica nas áreas Agrícola e Pecuária do Município de Mogadouro. [Consulte aqui]