Regulamentos Municipais
Após entrada em funcionamento do novo Regulamento de Horário de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais do Município de Mogadouro, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº54, de 17 de março de 2016, aviso Nº3670/2016, junto se disponibiliza, a titulo de exemplo, um modelo de horário de funcionamento.
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- REGULAMENTOS
- Regulamento de Aplicação e Cobrança e Tabela de Tarifas e Preços Municipais
- 2.ª alteração à tabela de tarifas e preços municipais que integra o Regulamento de Aplicação e Cobrança e Tabela de Tarifas e Preços Municipal - Aviso nº1381/2023 de 19/01/2023
- Alteração à Tabela de Tarifas e Preços Municipais Declaração - Retificação nº 649/2012 de 17/05/2012
- Consulta de taxas de IMI e outras
- Regulamento de Aplicação e Cobrança e Tabela de Tarifas e Preços Municipais - Regulamento n.º 386/2011 de 26/06/2011
- Regulamento Geral de Tabelas, Taxas, Tarifas e Licenças Municipais - Aviso n.º 26209/2008 de 31/10/2008
- Regulamento Geral de Taxas Municipais - Edital n.º 463/2010 de 11/05/2010
- Tarifas de Abastecimento de água, saneamento de águas residuais e, resíduos sólidos urbanos - (2023)