Regulamentos Municipais
Após entrada em funcionamento do novo Regulamento de Horário de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais do Município de Mogadouro, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº54, de 17 de março de 2016, aviso Nº3670/2016, junto se disponibiliza, a titulo de exemplo, um modelo de horário de funcionamento.
- Regulamentos Municipais
- Projetos de Regulamentos
- Projeto de 2.ª Alteração à Tabela de Tarifas e Preços Municipais que integra o Regulamento de Aplicação e Cobrança e Tabela de Tarifas e Preços Municipal
- Projeto de alteração ao Regulamento de Apoio à Iniciativa Empresarial e Económica nas Áreas Agrícola e Pecuária do Município de Mogadouro
- Projeto de alteração do Regulamento do Loteamento Industrial de Mogadouro
- Projeto de Regulamento de Isenção e Redução de Derrama do Município de Mogadouro
- Projeto de Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Mogadouro
- Projeto de Regulamento do Serviço de Abastecimento de Águas e Saneamento de Águas Residuais Urbanas
- Projeto de Regulamento Geral do Complexo Desportivo Municipal
- Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Prestações Pecuniárias de Caráter Eventual em Situações de Carência Económica e de Risco Social do Município de Mogadouro