Com base no disposto do artigo 56; Anexo I, da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro. Não serão publicados despachos destinados a ter eficácia exclusivamente interna.
Documentação
- Documentação
- Despachos
- 2023
- Despacho Nº27/PR-2023 - Processo n.º 383/13.2BEMDL-STAL - Sindicato dos trabalhadores da Administração Local/Município de Mogadouro
- Despacho Nº29/PR-2023 - DELEGACÃO DE COMPETÊNCIAS
- Despacho Nº 41/PR-2023 - Concessão de tolerância de ponto no dia 28 de agosto 2023 (Festas em Honra de Nossa Senhora do Caminho)
- Despacho N.º 42/PR-2023 -Tolerância de ponto no dia 28 de agosto de 2023 - Festas em Honra de N. Sra. do Caminho Encerramento ao público de alguns edifícios municipais nos dias 26, 27 e 28 de agosto
- Despacho Nº51/PR-2023 - Tolerância de Ponto Feira dos Gorazes
- Despacho Nº57/PR-2023 - Concessão de Tolerância de Ponto no Natal
- Despacho Nº61/PR-2023 - Tolerância de Ponto (02/01/2024)
- DESPACHO N.º 63/PR-2023 (Encerramento do Espaço MAIS - Mogadouro Apoia a Inclusão Social aos utentes , no período de natal e ano novo)
- DESPACHO N.º 06/PR-2024 (SERVIÇOS VETERINÁRIOS MUNICIPAIS - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DO REGISTO BIOMÉTRICO)